STF torna réus acusados de mandar matar Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ação penal contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Por unanimidade, os ministros aceitaram denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em maio deste ano contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa e o ex-policial Ronald Paulo de Alves.

Com a decisão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Inácio Brazão; o irmão dele, deputado federal João Francisco Inácio Brazão; o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e o policial militar Ronald Paulo de Alves Pereira se tornam réus por homicídio qualificado no caso de Marielle e Anderson e por tentativa de homicídio no caso de Fernanda Chaves, assessora da vereadora que estava no carro no momento do ataque.

Além disso, os irmãos Brazão e Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, vão responder por organização criminosa.

O colegiado seguiu voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e considerou que a denúncia atende aos requisitos legais ao narrar os fatos criminosos e reunir indícios do cometimento do crime e de sua autoria. “Há a presença de justa causa para o recebimento de denúncia”, disse o relator da ação no STF.

Moraes considerou que há tipicidade, punibilidade e viabilidade na denúncia da PGR. Existe ainda a presença do suporte probatório mínimo para abrir a ação penal. “Além da detalhada narrativa feita pelo colaborador Ronnie Lessa, nós temos amplo material probatório”, disse.

Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o relator.

Ação penal

A partir do recebimento da denúncia será aberta uma ação penal. Durante a instrução, será possível comprovar se os crimes apontados pela PGR foram cometidos ou se os denunciados devem ser absolvidos.