STF derruba regra sobre sobras eleitorais, mas mantém mandatos de deputados, Lázaro Botelho permanece com o seu mandato

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou, nesta quarta-feira (28), regras aprovadas pelo Congresso Nacional que restringiam a participação de todos os partidos políticos na disputa das chamadas sobras eleitorais. Os ministros, porém, decidiram que a mudança não deve retroagir para as eleições de 2022, poupando o mandato de sete deputados.

Entenda o julgamento
Os ministros julgaram três ações contra alterações da minirreforma eleitoral de 2021 na distribuição das sobras eleitorais – vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional durante a disputa para a Câmara.

Entre os deputados que poderiam ser afetados estão Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Gilvan Maximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO)…

Estreia de Dino
O julgamento foi marcado pela estreia de Flávio Dino no plenário do Supremo. O novo ministro acompanhou a ala aberta por Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes para derrubar a regra.

Segundo Dino, a mudança feita pela minirreforma eleitoral na distribuição das sobras “foi excessiva”, e atingiu princípios como pluralidade eleitoral.

“Não há muita dúvida que essa dosimetria feita na esfera infraconstitucional e infralegal ultrapassou a essência do sistema proporcional e sacrificou de modo inaceitável o direito de representação das minorias”
Flávio Dino, ministro do STF

com informações do site UOL