Proposta para reformar Previdência dos militares coloca comandantes das Forças Armadas em alerta

A proposta do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, de que novas mudanças nas regras da Previdência Social comecem pelos militares, colocou a cúpula das Forças Armadas em alerta.

Assuntos relacionados a alterações na remuneração de militares inativos são considerados sensíveis e motivo de preocupação no comando. Os militares temem ser alvos prioritários no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em mudanças no SPSMFA (Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas), o conjunto de direitos que possuem, por lei, para garantia de remuneração, pensão, saúde e assistência tanto na ativa quanto na inatividade.

Na última reunião do Alto Comando do Exército, de 13 a 17 de maio, os generais mais graduados já haviam decidido que o Sistema de Proteção Social dos militares merecia vigilância constante. O tema entrou no radar após Dantas, em entrevista à Folha, apresentar um roteiro de medidas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para evitar o estrangulamento das contas do governo devido ao aumento das despesas obrigatórias. A proposta inclui mudanças na Previdência dos militares e servidores civis, além da desvinculação do salário mínimo de alguns benefícios previdenciários.

Com tabelas elaboradas pela auditoria do tribunal, Dantas alertou para a desproporção entre os déficits das contas da Previdência de diferentes grupos. Enquanto o déficit per capita (por beneficiário) do setor privado, no INSS, é de R$ 9,4 mil e o dos servidores civis chega a R$ 69 mil, nas contas dos militares esse valor é significativamente maior, alcançando R$ 159 mil.

A entrevista, publicada três dias após a reunião do Alto Comando do Exército, reforçou a desconfiança dos militares. Um requerimento convidando o presidente do TCU para prestar esclarecimentos sobre mudanças na Previdência dos militares foi apresentado pelo deputado federal Sargento Portugal (Pode-RJ) à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.

No governo Lula, o tema dos militares é tratado com cautela nos bastidores, mas encontra defensores no Palácio do Planalto e na área econômica. Isso porque a lei aprovada em 2019, que reestruturou a carreira dos militares após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, não é considerada uma reforma efetiva.

O mesmo diagnóstico foi compartilhado pelo presidente do TCU. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tenta acalmar os ânimos para evitar que a demanda por uma reformulação da carreira militar ganhe força. Segundo interlocutores do ministro, ele pretende se encontrar com Bruno Dantas nos próximos dias para explicar a posição dos militares e defender que o tema está pacificado.

A lei aprovada em 2019 para os militares aumentou o tempo de serviço de 30 para 35 anos e estabeleceu que oficiais e praças da reserva e pensionistas devem contribuir com a pensão militar até a morte. Os cálculos indicam uma redução de R$ 10 bilhões em uma década após a aprovação do texto.

Adicionalmente, as Forças Armadas criaram planos para redução de efetivo, com o objetivo de diminuir em 10% o tamanho das tropas. Com a mesma lei, no entanto, os militares conseguiram outros benefícios, como aumentos na remuneração ao elevar percentuais de aumento salarial por cursos concluídos, além de passarem a receber o dobro do valor estabelecido como ajuda de custo ao passarem à reserva.