Por descumprimento de acordo pela empresa, MPE pede à Justiça que Estado assuma os serviços de UTI do HRA

A promotora Bartira Silva Quinteiro solicitou à Justiça uma intervenção imediata no Hospital Regional de Araguaína (HRA) para retirar a Queiroz e Lima Plantonistas da gestão das Unidades de Terapia Intensiva (UTI). O pedido é para que o governo estadual assuma os serviços. O Ministério Público (MPE) afirma que a empresa não tem promovido o funcionamento adequado das UTIs, e critica a falta de profissionais e outras irregularidades.

ACORDO DESCUMPRIDO

O pedido foi embasado na falta de cumprimento do acordo firmado em uma audiência de conciliação realizada há mais de 40 dias, que previa a contratação de novos profissionais pela empresa terceirizada e o abastecimento da farmácia e medidas de fiscalização contínuas pelo Estado. No entanto, uma vistoria realizada após o prazo para as adequações revelou que a empresa não cumpriu com as exigências mínimas estabelecidas pela legislação e que antigas irregularidades ainda são recorrentes.

FALHAS  IDENTIFICADAS

Na inspeção realizada em 25 de agosto, foram identificados problemas como a escassez de técnicos de enfermagem, a falta de qualificação técnica do médico diarista e algumas faltas de medicamentos e insumos essenciais. A vistoria evidenciou ainda a insuficiência de equipamentos vitais, como balões de oxigênio, e problema apresentado no funcionamento do gasômetro ainda durante a vigência do acordo firmado. Também foi relatada uma grave falha na assistência a uma paciente, bem como uma sobrecarga na equipe de enfermagem.

INTERVENÇÃO URGENTE

Diante da constatação da persistência das irregularidades e da alta taxa de mortalidade nas UTIs do HRA, o MPE reiterou à Justiça o pedido de concessão de tutela provisória de urgência, conforme requerido na ação civil pública apresentada em junho deste ano.  Na ação, o órgão enfatiza que o cumprimento dos requisitos mínimos é fundamental para garantir a segurança e a qualidade do atendimento prestado à pacientes críticos que necessitam de cuidados intensivos e ininterruptos.

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