Moraes libera o X no Brasil após mais de um mês de bloqueio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio do X no Brasil nesta terça-feira (8/10). A decisão ocorre após a plataforma efetuar pagamento de multas no valor de R$ 28,3 milhões. Moraes assinou o despacho após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se posicionado, também nesta terça, pela liberação do acesso à rede social.

“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet Ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu o ministro.

O X, do bilionário Elon Musk, ficou bloqueado no Brasil desde 30 de agosto, por decisão proferida por Moraes e referendada mais tarde pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A rede foi punida por não manter representação no Brasil e por descumprir diversas determinações judiciais.

Desde o bloqueio, porém, a empresa passou a colaborar com a Justiça brasileira e a cumprir as exigências legais.

A primeira decisão cumprida pela plataforma foi o bloqueio de perfis. Depois, veio a indicação de um representante legal no Brasil, no último dia 20 de setembro. A advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi escolhida pela plataforma, no último dia 20 de setembro, para representar a empresa no país. Ela chegou a ocupar a mesma função antes de o X encerrar as operações no Brasil, no fim de agosto.

METROPOLES