Governo do Tocantins entrega cestas básicas para 3,5 mil famílias em mais 15 municípios do Estado

Nesta nova etapa de entrega de cestas básicas, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende 3,5 mil famílias em mais 15 municípios tocantinenses. A ação teve início nessa terça-feira, 8, e segue até o sábado, 12, com o objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia da Covid-19 por todo o Estado.

A distribuição dos kits de alimentos está sendo realizada de forma contínua para todos os 139 municípios do Tocantins e conta com a parceria dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) municipais e de associações de classes, religiosas e educativas, entre outros parceiros. Os recursos para aquisição das cestas básicas são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Nessa etapa, as entregas ocorrem por meio dos Cras de Aguiarnópolis, Angico, Araguatins, Augustinópolis, Aurora do Tocantins, Cachoeirinha, Combinado, Novo Jardim, Pequizeiro, Sampaio, São Bento e Tocantinópolis.

Em Pequizeiro, Cícera Celestino Oliveira Lopes, de 60 anos, viúva e com um filho, ressaltou que a situação está muito difícil por conta da pandemia e as cestas básicas são bem-vindas. Elení de Souza Silva, de 56 anos, dona de casa, também destacou a situação complicada em que vive com o marido sem emprego fixo. “O serviço está difícil e as coisas estão muito caras. É uma maravilha estarmos recebendo essa ajuda”.

Elias Alves de Souza, que é marceneiro e perdeu o emprego durante a pandemia, frisou que por conta do isolamento o local onde trabalhava em Pequizeiro teve que fechar e, agora, ele se sustenta fazendo bicos. “Ficou muito difícil pagar aluguel, água e energia e se alimentar; nem sempre tem serviço e essa cesta básica já está ajudando muito, não só a mim, mas a todos que estão precisando”, afirmou.

Outros municípios também serão atendidos por intermédio de outros parceiros, como a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Chapada da Natividade; a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento São Miguel, em Taguatinga; e a Comunidade Remanescente Quilombola Água Branca, que fica a 18 km de Conceição do Tocantins.

O gestor da Setas, José Messias de Araújo, destacou a determinação do Governador do Tocantins para o fortalecimento das equipes que estão à frente da ação emergencial de entrega de cestas básicas. “O governador Mauro Carlesse determinou que as cestas não estejam armazenadas; mas sejam entregues de imediato às famílias vulneráveis que estão precisando desses alimentos em suas mesas. E é isso que estamos fazendo”, afirmou.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas mais de 1,1 milhão de cestas básicas por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.