FGTS: Guia completo para o trabalhador com carteira assinada

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista garantido aos trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Criado em 1966, o FGTS oferece uma reserva financeira em casos específicos, como demissão sem justa causa, compra da casa própria e situações de emergência.

Além de servir como uma segurança financeira, o FGTS pode ser uma excelente opção de investimento. Trabalhadores podem utilizar esse recurso para aplicações financeiras ou até mesmo investimentos em ações, construindo uma reserva de emergência ou uma independência financeira a longo prazo.

O que é FGTS?

O FGTS é uma conta aberta pela empresa na Caixa Econômica Federal em nome do funcionário. Mensalmente, a empresa deposita um valor equivalente a 8% do salário bruto do empregado. Esse valor é corrigido monetariamente todos os meses e tem um rendimento anual de 3%, mais a Taxa Referencial (TR).

Além de proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pode ser usado para a compra de imóveis, quitação de financiamento habitacional, entre outras finalidades previstas por lei. O saldo pode ser consultado a qualquer momento pelo site ou aplicativo do FGTS.

Quem tem direito ao FGTS?

Trabalhadores com carteira assinada

Jovens aprendizes

Empregados domésticos (desde outubro de 2015)

Safreiros (trabalhadores rurais que trabalham apenas no período de colheita)

Atletas profissionais (desde dezembro de 2019)

Para ter direito ao FGTS, é necessário cumprir determinados requisitos trabalhistas, como trabalhar com carteira assinada ou estar enquadrado em uma das categorias específicas, como jovens aprendizes e empregados domésticos.

Créditos: depositphotos.com / robertohunger

Como são feitos os depósitos do FGTS?

Os depósitos do FGTS são realizados mensalmente pela empresa, que desconta 8% do salário bruto do empregado e deposita na conta aberta na Caixa Econômica Federal. Para jovens aprendizes, o desconto é de 2% do salário bruto.

O valor depositado varia segundo o salário do empregado e inclui, além do salário mensal, valores de décimo terceiro, aviso prévio e horas extras. Esses depósitos geram um rendimento anual, que, apesar de baixo, passa por uma correção monetária mensal.

Rendimento do FGTS

O dinheiro depositado na conta do FGTS passa por um reajuste monetário mensal. Os juros são de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial, e essa correção é feita no dia 10 de cada mês. O valor arrecadado vai para o FI-FGTS, um fundo de investimentos gerido pela Caixa.

Quando posso sacar o benefício?

O FGTS disponibiliza diversas formas de saque ao empregado, variando conforme o momento de vida do beneficiário. Existem 12 tipos de saques, entre eles:

Saque extraordinário

Saque aniversário

Saque rescisão

Saque imediato

Saque emergencial

Aposentadoria

Desastres naturais

Saque dos dependentes em caso de morte

Doenças graves

Idade maior ou igual a 70 anos

Programas habitacionais (como o Casa Verde e Amarela)

Fora do regime do FGTS

O que é Saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar uma parte do FGTS todos os anos no mês do seu aniversário. Quem optar por esse tipo de saque deve estar ciente de que, em caso de demissão, não terá direito ao saque-rescisão.

A solicitação desse saque pode ser feita pelo aplicativo oficial do FGTS, disponível em todas as lojas de aplicativos, tornando o processo mais rápido e fácil.

Quais são as formas verificar o FGTS?

Consultar o extrato do FGTS é um processo simples. É possível acessar o saldo e outros detalhes pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS. No aplicativo, o trabalhador também pode solicitar saques, ver os valores a serem creditados e realizar outras operações. Mais detalhes sobre a consulta e saque a seguir.

Créditos: CanalGov

Como e por onde consultar o FGTS via aplicativo?

Para evitar a fadiga, é possível consultar o FGTS totalmente online e gratuito. Possuindo um dispositivo Android ou iOS (iPhone) é possível fazer o procedimento de forma segura, rápida e sem filas.

É possível sacar o FGTS por aplicativo?

Sim! É possível fazer o saque do FGTS através do aplicativo! O app do FGTS, oferecido pela Caixa Econômica Federal, facilita o acesso a vários serviços relacionados ao fundo de garantia, incluindo a opção de saque, de maneira simples e ágil.

Imagem: Reprodução / caixa.gov.br

Passo a passo para baixar o aplicativo do FGTS:

Acesse a loja de aplicativos no seu celular:

Para Android, entre na Google Play Store.

Para iOS (iPhone), abra a App Store.

Pesquise o aplicativo:

Na barra de busca, digite “FGTS”.

Identifique o app correto:

Certifique-se de que o aplicativo é o oficial, desenvolvido pela Caixa Econômica Federal. Verifique também a avaliação dos usuários.

Baixe o aplicativo:

Toque em “Instalar” (para Android) ou “Obter” (para iOS) e o app será baixado automaticamente.

Entretanto, apesar da facilidade, verifique o tipo de saque. Dependendo do saque, não será possível fazer via app, então certifique-se no site da CAIXA se possuo os requisitos listados acima anteriormente. Por segurança, utilize somente em dispositivos que sejam seus. Caso precise mudar a senha de sua conta, vá à página do site da CAIXA de login.

Como consultar e sacar FGTS presencialmente

Caso não possua um dispositivo móvel (Android ou iOS), também é possível consultar o FGTS presencialmente. Para consultar e realizar o saque do FGTS de forma presencial, você deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal.

Créditos: depositphotos.com / joasouza

Documentos necessários:

Documento oficial com foto (RG, CNH, etc.);

Carteira de Trabalho (CTPS);

Comprovante de residência;

Número do PIS/Pasep.

Como consultar e sacar:

Visite uma agência da Caixa: Encontre a agência mais próxima da sua residência.

Atendimento: Informe ao atendente que deseja consultar ou sacar o FGTS.

Entregue os documentos: Apresente os documentos solicitados para dar continuidade ao processo.

Consulta de saldo: O atendente verificará o saldo disponível do seu FGTS e te informará.

Realize a solicitação de saque: Se houver saldo disponível para saque, informe a modalidade (como rescisão ou aposentadoria) e siga as orientações fornecidas.

Recebimento do valor: O atendente informará o prazo e as opções para o pagamento, que pode ser em dinheiro ou via depósito em conta.

Presencialmente pode-se ficar frente a frente por um especialista caso possua alguma dúvida, ou caso tenha alguma pendência ou um problema com a seu saque/consulta/conta.

Calendário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 2024

Para trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário em 2024, as datas em que os valores estarão disponíveis já foram divulgadas. Confira o calendário:

Janeiro: 02/01/2024 a 31/03/2024

Fevereiro: 01/02/2024 a 30/04/2024

Março: 01/03/2024 a 31/05/2024

Abril: 01/04/2024 a 30/06/2024

Maio: 01/05/2024 a 31/07/2024

Junho: 01/06/2024 a 31/08/2024

Julho: 01/07/2024 a 30/09/2024

Agosto: 01/08/2024 a 31/10/2024

Setembro: 01/09/2024 a 30/11/2024

Outubro: 01/10/2024 a 31/12/2024

Novembro: 01/11/2024 a 31/01/2025

Dezembro: 01/12/2024 a 29/02/2025

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