Ex-prefeita de Pombos-PE é condenada a sete anos e seis meses de reclusão por reter parte dos salários de professores

Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Pombos, na Zona da Mata pernambucana, Cleide Jane Sudário Oliveira pela prática do crime de concussão no uso de recursos públicos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

De acordo com a denúncia, Cleide Jane desviou e se apropriou dos recursos do Fundeb entre 2009 e 2012, mediante retenção de parte dos vencimentos dos professores vinculados ao município, direcionando a verba para proveito próprio e alheio. Além da apropriação dos salários, o esquema também envolvia a inserção de dados falsos para contabilização a mais dos valores pagos a título de horas extras e gratificações. A ação penal teve ainda como alvo a supervisora escolar Maria das Graças Sena Barros, que foi absolvida pela Justiça Federal.

Conforme consta na sentença, a ex-prefeita explorava a vulnerabilidade econômica dos professores, que era utilizada como forma de evitar resistência contra os abusos. A Justiça Federal condenou Cleide Jane Sudário Oliveira a 7 anos e 6 meses de reclusão, a serem cumpridos em regime semiaberto. A ex-prefeita também foi condenada ao pagamento de multa e reparação do dano causado. A Justiça decretou ainda a perda de eventual cargo, função pública ou mandato eletivo exercido pela ex-gestora.

Conforme destacou o MPF, as irregularidades ocorriam de modo semelhante a fraudes praticadas pela ex-gestora com recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no âmbito de convênio entre o município e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que também foram objeto de denúncia do MPF em outra ação judicial, que já teve sentença definitiva pela condenação da ex-prefeita, não cabendo mais recurso. Nesse processo (0825342-66.2019.4.05.8300), Cleide Jane Sudário foi condenada pela Justiça a 6 anos de reclusão em regime semiaberto, bem como ao ressarcimento do dano causado à União, de R$ 289 mil. Ela também ficará inabilitada para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos.

Outras ações – Cleide Jane Sudário é ré em outras seis ações penais que tramitam na Justiça Federal. Em duas delas, já foram proferidas sentenças condenando a ex-prefeita em 1ª instância.

Em 2017, o MPF já havia conseguido (processo nº 0005905-14.2015.4.05.8300) a condenação de Cleide Jane e de sua irmã, Cláudia Rejane Sudário – ex-secretária de Assistência Social do município – por desvio de recursos federais provenientes do MDS. O montante desviado chegou a quase R$ 173 mil. Cleide Jane Sudário foi condenada à pena de 8 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado, enquanto Cláudia Rejane foi condenada a 6 anos e 8 meses, em regime semiaberto.

A ex-secretária de Assistência Social de Pombos também foi condenada em outra ação penal movida pelo MPF, por práticas fraudulentas com verbas federais oriundas do Fundo Nacional de Assistência Social, no total de R$24 mil. No âmbito dessa ação (processo nº 0804891-20.2019.4.05.8300), Cláudia Rejane foi condenada a 5 anos e 3 meses de reclusão e Cleide Jane a 4 anos e 9 meses, havendo ainda a condenação do ex-secretário de Administração do município, Filogônio Araújo de Oliveira, a 4 anos e 2 meses de reclusão, todos em regime semiaberto – o processo atualmente tramita perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para apreciação de recursos.

Processo nº 0813626-42.2019.4.05.8300 – 4ª Vara Federal em Pernambuco

Da redação do Portal com informações do MPF