Em conferência de Clima e Carbono em São Paulo, Tocantins elenca arcabouço legal, financeiro e governança como desafios do REDD+ 

A superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais do Tocantins, Marli Santos, representou o Tocantins nesta quarta-feira, 16, na Conferência Brasileira Clima e Carbono (CBCC), que debateu em São Paulo (SP) as perspectivas para o futuro do mercado de carbono no Brasil. O tocantinense participou do painel o futuro “O Futuro do REDD+”. que é o programa de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação

CRISE REPUTACIONAL 

Durante a apresentação do Estado, na quarta-feira, 16, Marli Santos enfatizou que a crise reputacional dos projetos de REDD+, paralelo ao avanço dos fenômenos das mudanças climáticas, denota a necessidade urgente de projeto de adaptação à nova realidade do clima. A superintendente sublinhou que o cenário atual demanda não apenas um esforço contínuo, mas também um planejamento de longo prazo para garantir a sustentabilidade dos programas em vigor. “Cinco desafios precisam ser superados para que o programa jurisdicional de REDD+ seja eficaz, na mitigação dos impactos das mudanças climáticas que afetam diretamente povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e a população em geral”, destacou.

ARCABOUÇO LEGAL

O primeiro desafio destacado por Marli Santos foi a necessidade de um arcabouço legal sólido. “No Tocantins, duas leis foram aprovadas pelo parlamento, dois decretos estão em processo de aprovação pelo governo do Estado, e as regulamentações necessárias estão sendo trabalhadas por meio de portarias, instruções normativas e resoluções. A criação de um ambiente jurídico seguro é vista como essencial para o sucesso das transações no âmbito da Rede+”, afirmou a superintendente.

ARRANJO FINANCEIRO É FUNDAMENTAL 

Outro ponto citado foi o arcabouço financeiro, representado pelo Fundo Clima e um conselho gestor, com a estruturação de um comitê de governança paritário, composto por membros da sociedade civil, academia, governo e setor privado, para a gestão adequada dos recursos. “Esse arranjo financeiro é fundamental para que o programa tenha continuidade e atenda às necessidades das comunidades afetadas”, acrescentou.

GOVERNANÇA

A governança também foi apontada como um dos grandes desafios. “É preciso criar um espaço em que todas as partes envolvidas — desde agricultores familiares e comunidades tradicionais até o governo — possam tomar decisões em conjunto; e garantir que as salvaguardas sociais e ambientais de Cancún, que inclui a escuta ativa e consultas públicas, sejam plenamente cumpridas”, mencionou Marli Santos.

MRV

Na sequência, o estudo de Mensuração Reporte e Verificação (MEV foi outro ponto considerado pela superintendente, como um processo técnico que demanda tempo e precisão. “Existe necessidade de articulação com o parlamento tocantinense para aprovar as normativas necessárias, além do diálogo constante com o governo estadual para assegurar a implementação eficaz das políticas”, reforçou Santos. Por fim, Marli mencionou a importância de se trabalhar o aninhamento com projetos privados, visando uma atuação mais coordenada entre o setor público e privado.

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