Em sessão do Congresso Nacional ocorrida nesta quarta-feira (17), foi derrubado o veto contra o projeto de lei 1826/20, que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela Covid-19.
Esse projeto havia sido vetado totalmente pelo presidente Jair Bolsonaro com o argumento de que a lei de repasse de recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia (Lei Complementar 173/20) proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos.
A favor da derrubada do veto, o deputado Osires Damaso (PSC/TO) afirmou tratar de uma questão de fazer justiça àqueles que estão na linha de frente contra a pandemia do coronavírus. “A indenização é o mínimo que se poderia fazer para esses profissionais tão essenciais nessa luta contra a Covid-19”, disse.
O texto ainda prevê indenização de R$ 50 mil para os profissionais que ficaram permanentemente incapacitados após a infecção. Segundo a matéria, terão direito profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área.
A proposta também concede o benefício aos familiares de profissionais de saúde que atuaram no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus e morreram em decorrência da Covid-19.
(Com informações da Agência Câmara)
