Câmara aprovou medidas para amenizar alta dos combustíveis e efeitos da crise econômica

A disparada dos preços dos combustíveis e o repique da pandemia de Covid-19 provocaram respostas da Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano,  com a aprovação de matérias como a PEC do Estado de Emergência, que libera R$ 41,25 bilhões para aumentar gastos sociais; e o direcionamento de R$ 3 bilhões para estados e municípios aplicarem em ações e serviços culturais.

Ainda quanto aos combustíveis, outros projetos de lei foram aprovados para impedir a cobrança do ICMS, tributo estadual, em patamares iguais aos incidentes sobre produtos supérfluos e também para prever a cobrança por volume de produção em vez de alíquota sobre o preço.

Para microempreendedores, o Plenário aprovou medida provisória que cria um programa de microcrédito digital a fim de emprestar valores de R$ 1,5 mil a pessoas físicas ou de R$ 4,5 mil aos microempreendedores individuais (MEI). Outros R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão usados para garantir essas operações.

Neste semestre, o Plenário aprovou 54 projetos de lei, 33 medidas provisórias, 23 projetos de decreto legislativo, 11 propostas de emendas à Constituição, 6 projetos de lei complementar e 2 projetos de resolução. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou 40 projetos de lei em caráter conclusivo, que não precisam passar pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias