Aprovado PL de Terciliano Gomes que garante auxílio às mulheres em situação de risco em bares e casas noturnas em Araguaína

A Câmara Municipal de Araguaína aprovou o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Terciliano Gomes que determina a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco e vulnerabilidade dentro de seus estabelecimentos.

O projeto prevê que o auxílio a mulher será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de acompanhamento até um ambiente seguro interno ou externo, ao carro ou demais meios de transporte, e, caso necessário, comunicar a polícia. Serão utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio a mulher que se sinta em situação de risco.

O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Terciliano Gomes com o objetivo de garantir a segurança e proteção de mulheres que frequentam esses estabelecimentos e conscientizar a sociedade sobre a importância de combater a violência contra a mulher.

“A medida foi pensada com vistas a ampliar a segurança das mulheres, sobretudo com os recorrentes casos de assedio, abuso e violência. Grande parte destes casos ocorrem em ambientes como bares, casas de show, baladas e afins, que, muitas vezes, não possuem estrutura e profissionais treinados para agir diante dessas situações, buscando, ao máximo, proteger as mulheres”, disse Terciliano Gomes, autor do projeto.

Ascom