Após identificar R$ 119,7 milhões sem utilização, MPE vai monitorar recursos Fundo de Segurança Pública do Tocantins

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Tocantins (MPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos do Fundo de Segurança Pública do Tocantins (Fuspto). O órgão de controle afirma que também irá monitorar a aplicação dos valores repassados pelo Fundo Nacional (FNSP), utilizados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e pelo Comando-Geral da Polícia Militar (CGPMTO).

APENAS 23,4% DOS RECURSOS UTILIZADOS

De acordo com dados públicos da plataforma Segurança Transparente, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Tocantins utilizou apenas 23,44% dos recursos destinados à segurança pública entre 2019 e 2023. Dos recursos disponibilizados, somente R$ 36.683.165,24 foram executados, enquanto R$ 119.760.241,21 permanecem nos cofres públicos sem utilização. O MPE afirma que passa a acompanhar o assunto, buscando entender e fiscalizar a situação, uma vez que a aplicação eficiente dos recursos vai trazer mais benefícios na área da segurança pública. 

EXPLICAÇÕES COBRADAS

Diante da gravidade da situação, o MPE solicitou explicações à SSP e ao QCG, no prazo de 20 dias, sobre a baixa execução dos recursos destinados à segurança pública. O órgao também requisitou informações sobre as medidas já adotadas para solucionar o problema e as ações planejadas para reverter esse cenário. O Ministério da Justiça e Segurança Pública também foi notificado sobre a instauração do procedimento de controle, colocando o Gaesp à disposição para colaborar com as ações no Tocantins.

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