Alugar ou vender casa populares é crime fiscalização é intensificada para coibir aluguel e venda de casas populares em Araguaína  

A prefeitura de Araguaína está intensificando a fiscalização nas unidades habitacionais entregues pelo Programa Minha Casa, Minha Vida em todo o município.

Atualmente, a equipe da Secretaria Municipal da Habitação está percorrendo todas as etapas do Residencial Costa Esmeralda. A ação conta com apoio da Polícia Militar (PM)

O objetivo é identificar moradias irregulares, principalmente aquelas que se encontram cedidas, abandonadas, vendidas, alugadas e invadidas.

A documentação levantada com as irregularidades será entregue à Caixa Econômica Federal para análise. Os beneficiados terão a oportunidade para justificativa e, se não forem válidas, as moradias devem ser retomadas e reinseridas no programa para beneficiar às famílias do cadastro de reserva.

Casa para quem precisa

De acordo com o superintendente da Habitação, Danillo Leite, o beneficiário que recebeu a moradia não pode abandonar, vender, alugar, ceder ou emprestar o imóvel a outras pessoas antes do prazo previsto por lei, que é de 10 anos.

“Será analisado caso a caso. Para alguns pode haver a exigência do retorno do beneficiado à casa e para outros casos a retomada será imediata”, afirmou.

Até o momento, já foram realizadas três visitas, sendo a terceira nessa terça-feira (16). Das 1.788 unidades habitacionais, 217 já foram fiscalizadas. Dessas, a equipe concluiu que 58 casas se encontram em situação regular, cinco estão irregulares e uma em abandono. Em outras 153 moradias vistoriadas não foram encontrados moradores para identificação e serão visitadas novamente.

Avanços nas desocupações

A prefeitura fiscaliza os imóveis desde 2013, mas as desocupações só eram feitas quando as famílias ocupantes aceitavam a saída. Já a retomada do imóvel se deu após a 2ª Vara Civil e Criminal da Subseção Judiciária de Araguaína aceitar informações da prefeitura e expedir reintegração de posse para uma moradia do Lago Azul. Uma família do cadastro reversa já foi beneficiada em fevereiro e outro processo está em andamento.

Apoio da comunidade

Maria Gomes, de 28 anos, moradora do Costa Esmeralda junto com o marido e três filhos, conta que quem precisava da tão sonhada casa própria não deixou escapar a oportunidade.

“A gente morava de favor, essa casa é um presente de Deus. Mudamos para cá logo que a casa ficou pronta, em 2014”, afirmou.

Outra moradora do setor, Orita Carvalho, de 52 anos, entende que é injusto também que as casas sejam alugadas. “A gente paga pouco mais de R$ 25 por mês, não é justo a pessoa pegar a casa e alugar ela por um preço maior. Essas casas são para quem precisa”, explicou.

(Marcelo Martin)