A Justiça Federal negou o pedido de liberdade provisória e manteve a prisão do ex-governador Marcelo Miranda, que está há 74 dias preso

A Justiça Federal negou o pedido de liberdade provisória e manteve a prisão do ex-governador Marcelo Miranda, que está há 74 dias em uma sala do Estado Maior do Quartel do Comando Geral, em Palmas. A decisão é do juiz Aldemar Aires Pimenta publicada na última sexta-feira (6).

Marcelo Miranda, o irmão José Edmar Brito Miranda Júnior e o pai Brito Miranda foram presos no dia 26 de setembro, suspeitos de integrar um suposto esquema criminoso que teria desviado R$ 300 milhões dos cofres públicos. As prisões ocorreram durante a operação 12º Trabalho da Polícia Federal. O pai conseguiu deixar a cadeia, após pagar uma fiança de 200 salários mínimos. O ex-governador e o irmão continuam presos.

No pedido, a defesa do político sustentou que não há requisitos para decretação da prisão preventiva, que a Justiça Federal é incompetente para julgar o processo e que as investigações teriam que ser suspensas, já que foram instruídas com relatórios de inteligência financeira do COAF.

Na decisão, o juiz refutou as alegações.

Entenda

Marcelo Miranda, o pai dele, Brito Miranda, e o irmão, Brito Júnior, foram presos no dia 26 de setembro suspeitos de comandar um esquema que supostamente desviou R$ 300 milhões dos cofres públicos.

Para os investigadores o Brito Miranda e Brito Júnior funcionavam como pontos de sustentação para “um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, cujo desiderato [finalidade] era a acumulação criminosa de riquezas para o núcleo familiar como um todo.”

A investigação

Os crimes teriam sido praticados durante os governos de Marcelo Miranda no Tocantins. Os investigadores concluíram que os atos ilícitos praticados pela família Miranda eram divididos em sete grandes eixos, envolvendo empresas, fazendas, funcionários públicos e laranjas, “que se relacionavam organicamente entre si para o desenvolvimento êxito das atividades criminosas, mas que funcionavam como grupo”.

As investigações apontaram ainda que durante as investigações foram verificados episódios de falsificação de escrituras públicas e registros de imóveis vinculados à família para promover a ocultação e blindagem patrimonial. Também há indícios de ameaças a testemunhas, compra de depoimentos e destruição de provas.

O grupo era tão bem articulado, segundo a polícia, que utilizava equipamentos de contrainteligência para dificultar e impedir a investigação pelas autoridades policiais. “Assim como a rara utilização do sistema bancário legalizado, consoante teria restado claro a partir do insucesso das medidas de bloqueio determinadas pelo eminente ministro Mauro Campbell Marques”, diz a decisão.

Para a Justiça, a sucessão de atos de investigação não resultou no desmantelamento da organização criminosa, que continuaria em pleno funcionamento através de prepostos – testas de ferro. A lavagem de dinheiro se daria pela aquisição de fazendas, aviões, veículos e gado mediante a ausência de escrituração em nome de laranjas.

O esquema funcionava de tal forma que a Justiça chegou a tentar bloquear as contas de Marcelo Miranda e do pai dele, mas em uma das vezes encontrou apenas R$ 16.