Valderez participa de reunião sobre a elaboração do índice de participação dos municípios

A deputada estadual Valderez Castelo Branco participou nesta sexta-feira, 30, da septuagésima nona reunião Extraordinária do Conselho Especial para elaboração do índice de participação dos municípios no ICMS (CEIPM). O encontro ocorreu por meio de webconferência e contou com a presença de representantes de diversos órgãos representativos.

Como Conselheira e representante da Assembleia neste Conselho, Valderez falou sobre a importância do trabalho de elaborar os índices que estabelecerão as quotas-partes dos municípios referentes as receitas do ICMS. “Nós que somos parlamentares, e que também estamos em contato direto com as Gestões Municipais, sabemos que esses recursos são necessários para que as Prefeituras mantenham seu equilíbrio fiscal”, destacou.

A deputada também ressaltou o trabalho do Governo do Estado, que por meio da Secretaria da Fazenda, tem adotado uma postura de parceiro das Prefeituras Municipais, promovendo o compartilhamento de experiências e esforços integrados, principalmente no que diz respeito a descentralização fiscal, distribuição de receita tributária.

“Também temos acompanhado o trabalho em conjunto de conscientização dos Prefeitos e cidadãos, sobre a importância de todos e todas nas atividades de fiscalização e controle de arrecadação do ICMS, pois sabemos que esse recurso arrecado voltará ao município em forma de políticas públicas”, disse.

O IPM

Representa um índice percentual pertencente a cada município a ser aplicado no montante representado pelos 25% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação) pertencente ao município. Este índice que viabiliza o Estado a entregar as parcelas da receita tributária, prevista na CF (Constituição Federativa) e pertencentes aos municípios.

ICMS Ecológico

Na reunião também foi debatido sobre ICMS Ecológico. De acordo com o site de notícia ((o))eco, esse é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.