Vereador Fraudneis Fiomare questiona primeiro projeto de lei do prefeito Wagner que aumenta carga tributária.

O primeiro projeto de lei enviado pelo prefeito de Araguaína Wagner Rodrigues aumenta a carga tributária dos usuários dos serviços cartorários, dos consumidores dos serviços lotéricos e dos microempreendedores individuais.

Na primeira sessão do ano que aconteceu nesta terça-feira, 5, o vereador Fraudneis Fiomare (PSC) questionou o projeto de lei complementar nº 001/2021, enviada pelo Executivo Municipal. Para ele, a crise econômica e a pandemia devem sensibilizar os gestores a reduzir a carga tributária e fortalecer a atividade econômica.

Segundo o parecer do vereador Fraudneis Fiomare, “as alterações pretendidas pelo Poder Executivo nos artigos 8º, 11, 16 e 20 do Projeto de Lei nº 001/2021 são contrárias ao interesse da comunidade Araguainense e violam as disposições legais previstas na Lei nº 13.726/2018 e o Decreto Municipal nº 151/2019, motivo pelo qual esse parlamentar se manifesta pelo não acolhimento das referidas alterações propostas projeto”, condena.

O principal ponto questionado pelo vereador Fraudneis diz respeito aos microempreendedores individuais (MEI’s). De acordo com ele, o texto prejudica a categoria. Como exemplo ele cita a exigência de emissão de nota fiscal de todos os produtos vendidos pelo MEI para pessoas físicas, o que não é exigido pela Lei Federal n. 13.726/2018: “Se o projeto passar, o vendedor de espetinho vai ter que emitir notas de todos os espetinhos vendidos; o sapateiro, de todos os consertos; os salões de beleza, de todos os cortes de cabelo.” disse o parlamentar.

“Se o texto for aprovado na integralidade, os microempreendedores serão lesados com maior burocracia e com multa 3 vezes maior ao que é praticada pelo Governo Federal nos mesmos parâmetros. Uma multa de R$ 3.090,00 é um valor muito alto para um microempreendedor”, alerta Fraudneis.

Fraudneis apresenta emendas para barrar ajustes dos impostos

Para impedir que isso aconteça, ele apresentou quatro emendas que visam suprimir os prejuízos aos MEI’s. A primeira já aprovada, retirou o artigo 11, que obrigava os MEIS emitirem nota fiscal obrigatoriamente, e as demais serão votadas nesta quarta-feira, 6.

Além disso, uma quinta emenda também foi apresentada para retirada dos aumentos do imposto dos serviços realizados em cartórios e bilhetes de jogos de loteria, o projeto de lei prevê um salto de 2% para 5% e de 3% para 5%, respectivamente.

Ainda,  de acordo com o legislador, os descontos previstos pelo projeto de lei enviado pelo prefeito Wagner camufla os benefícios para o cidadão em custos adicionais. “Os custos serão repassados para os moradores indiretamente. Não adiantar dar com uma mão e tirar com a outra. Eu não serei conivente com isso e não votarei contra os interesses do povo. Eu fui eleito para legislar em favor deles, não o contrário”, alerta.

O vereador frisa ainda que o no artigo 1º que trata do desconto de IPTU, ele votou favorável e junto com os colegas da casa, aprovaram o benefício para a população. “Ficou garantido o desconto de 35% para quem pagar o IPTU até fevereiro, 25% até março e 10% até abril”, ressaltou.

Ascom: Diego Sobrinho