Congresso aprova LDO com salário mínimo sem aumento real em 2020; valor será de R$ 1.040

O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto, que prevê salário mínimo de R$ 1.040 no próximo ano, será enviado à sanção presidencial.

O que aconteceu: A LDO aprovada hoje manteve o reajuste do salário mínimo apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetado de 4,11%. O valor efetivo poderá ser redefinido, entretanto, mais perto do começo do próximo ano, quando já estiver disponível o índice de inflação acumulado com os meses de outubro e novembro.

O que poderia ser diferente na questão do mínimo? Uma emenda do PT, rejeitada na Câmara dos Deputados por 202 votos a 156, pretendia fazer valer, para 2020, a mesma política de reajuste do salário mínimo que vigorou até este ano, que calculava o valor combinando o acumulado anual do INPC mais a variação da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2018.

Texto prevê rombo menor em relação a 2018. Quanto ao déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), o projeto estipula a meta em R$ 124,1 bilhões. A deste ano foi de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto da LDO aprovado nesta quarta prevê que essa situação perdure até 2022.

O que mais a LDO define? Além da meta fiscal e de outros dados macroeconômicos, a LDO traz regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras medidas.

(com Agência Câmara)