Após decisão judicial, Prefeitura de Palmas retifica edital da eleição para diretores de escolas e amplia prazo de impugnação

O Diário Oficial de Palmas publicado na noite desta segunda-feira, 18, trouxe a retificação do edital do processo eleitoral misto para a função de diretor das unidades da rede municipal de ensino. A eleição foi suspensa por decisão da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, que condenou o prazo para impugnação das regras estabelecidas. A alteração corrige exatamente este ponto.

CORREÇÃO DO PERÍODO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

Originalmente, o edital – publicado na noite do dia 11 deste mês – estabelecia que o prazo de impugnação iniciaria às 8 horas do mesmo dia 11 até 17 horas do dia seguinte, 12. “Observa, em uma análise preliminar, a violação dos princípios da isonomia e da legalidade, uma vez que condicionar a impugnação a período anterior a sua publicação denota grave prejuízo aos candidatos”, anotou o juiz Fabiano Gonçalves Marques. Com a retificação, o período para questionamentos segue aberto até o fim da tarde de quinta-feira, 21.

DEMOCRACIA NA PRÁTICA

Nas redes sociais, a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) anunciou a correção do edital e aproveitou para afirmar que a gestão – com o processo eleitoral para diretores – cumpre todas as 17 reivindicações recebidas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet). “Vamos sair do discurso e fazer democracia na prática”, escreveu.

Confira:

Quando assumi a Prefeitura de Palmas recebi 17 reivindicações do SINTET. A última que falta para cumprir é a eleição p/ direção das escolas; que também é lei federal. Edital já corrigido e republicado p/ cumprirmos os prazos. Vamos sair do discurso e fazer democracia na prática.

— Cinthia Ribeiro (@CinthiaCRibeiro) November 18, 2024

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