Brasil
Governo Lula sofre derrota no Senado e votação do novo DPVAT precisará passar por comissão
O governo federal sofreu uma derrota no plenário do Senado Federal após tentar aprovar um requerimento para acelerar a análise do projeto que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT, nesta terça-feira (23).
A ideia do governo era pular etapas na tramitação da proposta e levar o tema direto para o plenário do Senado, composta por uma maioria de senadores pró-governo.
O projeto já foi acelerado e está tramitando diretamente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, sem ter passado por outras comissões antes. A previsão é que o projeto seja votado nesta quarta-feira (24), como primeiro item.
‘Jabuti’
Para uma votação direto no plenário, o governo precisaria de maioria simples. Nesta tarde, 64 senadores estavam presentes, entre eles, todos os oito do PT. Já entre os 17 ausentes, a maioria era de oposição.
Após o requerimento de urgência ser lido pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), líderes da oposição se posicionaram contrários a possibilidade de votação do pedido no plenário sem que ele antes fosse apreciado pela CCJ.
Entre os argumentos usados para não acelerar o texto está a inclusão de um tema não relacionado ao assunto original da proposta, o que é chamado no jargão do Congresso de “jabuti”.
Ainda durante discussão na Câmara dos Deputados, a proposta incorporou um artigo que permite a antecipação da análise de receitas do governo federal do segundo para o primeiro bimestre deste ano
G1
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