PL 1.373/23 do Deputado Lázaro Botelho quer retirar invasores de terra da reforma agrária

O deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO) protocolou, nesta quinta-feira (23/3), um projeto de lei (PL) para impedir que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de programas ligados à reforma agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito voltadas ao setor. Segundo o parlamentar, a proposta, que ocorre na esteira de uma série de invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), visa desestimular ações do tipo.

“Por meio deste projeto, iremos contribuir para que a reforma agrária beneficie efetivamente homens e mulheres que buscam viver da agricultura familiar”, declarou Lázaro. De acordo com o deputado, que faz parte da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a bancada ruralista, os produtores reclamam de instabilidade. Ele disse ainda, na justificação do projeto, que não se pode causar “prejuízo, terror e pânico ao homem do campo”.

O PL 1.373/23, batizado de “Projeto Anti-Invasão” pelo próprio autor, altera a lei Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para “impedir aquele que cometa invasão de propriedade de ser beneficiário do Programa de Reforma Agrária, da regularização fundiária ou de linhas de crédito que tenham subvenções econômicas”, segundo o projeto.

Projeto ocorre em reação a invasões recentes

O deputado Lázaro Botelho pediu ainda que a Câmara aprecie o projeto em regime de urgência.

Invasões de terra realizadas pelo MST, principalmente na Bahia, desencadearam uma reação dos parlamentares da banca ruralista e dos grandes produtores. Na Câmara, o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Tião Medeiros (PP-PR), declarou que o combate às invasões será prioridade do colegiado.

Produtores rurais também se organizam para resistir aos movimentos programados pelo MST para abril. O mês é, historicamente, um marco do movimento na luta pela reforma agrária e pode ser palco para novas invasões.